16 de abril de 2017

23 de fevereiro de 2017

SIGA o FISCO: DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente do...

SIGA o FISCO: DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente do...: Por Josefina do Nascimento

Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional

A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 5464 do STF) está desde 18 de fevereiro de 2016 suspensa para os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.

No entanto, há relatos de que vários Estados desconsiderando a suspensão da Cláusula nova do Convênio ICMS 93/2015 pelo STF, estão exigindo o Difal da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Por se tratar de descumprimento de uma decisão do STF, cabe ao contribuinte questionar junto ao poder judiciário este ato, que pode ser considerado “como abuso de autoridade”.

20 de fevereiro de 2017

SIGA o FISCO: Siga o Fisco – em 2017 vai ganhar nova roupagem

SIGA o FISCO: Siga o Fisco – em 2017 vai ganhar nova roupagem:

Depois de mais de 5 anos no ar, em 2017 o Blog Siga o Fisco vai ganhar nova roupagem
Quanto ao conteúdo? Vai continuar sendo preparado especialmente para você leitor.

O Blog Siga o Fisco de forma prática, traz periodicamente novidades da legislação tributária e regras fiscais.

O canal trata de vários tributos, mas o grupo tributos indiretos é o “carro chefe” do Blog Siga o Fisco.

Hoje as matérias do Blog Siga o Fisco estão nos principais meios de comunicação online da classe contábil.

17 de fevereiro de 2017

SIGA o FISCO: CEST e os Impactos no ICMS-ST com Josefina Nascime...

SIGA o FISCO: CEST e os Impactos no ICMS-ST com Josefina Nascime...: Fonte: JGA Treinamentos



As inscrições estão abertas para o Curso com o tema CEST e os Impactos no ICMS-ST. O curso será realizado no centro da capital paulista

No dia 04/03sábado das 9h às 13h teremos o curso CEST e os Impactos no ICMS-ST, com Josefina Nascimento idealizadora e autora do Blog Siga o FISCO. 
O curso abordará o Convênio ICMS 92/2015 e alterações, obrigatoriedade, aplicação, como identificar o CEST, legislação e dicas, entre outros temas na área tributária. 

7 de fevereiro de 2017

SIGA o FISCO: ICMS: “As 3 faces do DIFAL” será objeto de discuss...

SIGA o FISCO: ICMS: “As 3 faces do DIFAL” será objeto de discuss...: Fonte:  Sindcont-SP

Centro de Estudos Especial do Sindcont-SP com o tema: “As 3 faces do DIFAL

Em 8 de fevereiro, o Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis – CEDFC, iniciativa mantida pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP há 67 anos, promoverá edição especial de sua reunião semanal.

Na data, durante o encontro, realizado das 19h às 21h, serão reservados 30 minutos, das 20h às 20h30, para discussão sobre três diferentes aspectos do Diferencial de Alíquota do ICMS – Difal.